Regalías en los municipios de Sergipanos: un estudio sobre el impacto en la inversión en educación y seguridad pública
DOI:
https://doi.org/10.52292/j.eca.2021.2034Palabras clave:
educação, finanças públicas, petróleo, royaltiesResumen
O objetivo do estudo foi averiguar o reflexo nos valores dos investimentos em educação e segurança pública que os municípios de Sergipe teriam com a aprovação do Projeto de Lei 7.321 de 2014. Para o alcance do desiderato realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, utilizando-se do teste de diferença entre médias Wilcoxon. As simulações foram realizadas com base nos relatórios financeiros de 2015 a 2019. Os resultados apontaram que quanto à educação não haveria uma diminuição estatisticamente significativa dos recursos para o setor, enquanto que na área da segurança pública o incremento orçamentário seria relevante, garantindo recursos para boa parte dos municípios que não têm investido nenhum valor neste aspecto. O estudo trouxe uma ampliação da discussão sobre aplicação dos royalties de petróleo além da saúde e da educação permitindo a reflexão do corpo legislativo acerca da possibilidade de ajuste visando garantir investimento em outras áreas. Além disso, permite verificar a possibilidade de um melhor ajustamento orçamentário para tais áreas, visando uma alocação mais apropriada dos recursos não permitindo que áreas essenciais sejam esquecidas ou deixadas de lado na gestão local.
Descargas
Citas
A8SE (5 de agosto de 2019). Sergipe ocupa 4º lugar no ranking da violência, segundo Ipea. Recuperado em 02 de junho de 2020 de <https://a8se.com/brasil/noticia/2019/08/163712-sergipe-ocupa-4o-lugar-no-ranking-da-violencia-segundo-ipea.html>.
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (17 de agosto de 2016). Royalties. Recuperado em 07 de fevereiro de 2020 de <http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/royalties>.
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (18 de julho de 2019). Royalties: cálculo e distribuição. Recuperado em 07 de fevereiro de 2020 de: <http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/royalties-calculo-distribuicao>.
Almeida, A. T., Vilani, R. M. (2013). O Papel Dos Grupos De Pressão: Uma Análise De Possíveis Relações Dos Custos Eleitorais Elevados E Rendas Petrolíferas Municipais. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, 2(1), 1-12.
Andrade, L. D. (9 de fevereiro de 2010) A liberdade segundo John Stuart Mill. Recanto das Letras. Recuperado em 7 de fevereiro de 2020 de: <https://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/2076913>.
Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (1 de novembro de 2017). Altos índices de violência colocam Sergipe como o mais violento do País. Alese. Recuperado em 23 de janeiro de 2020 de <https://al.se.leg.br/altos-indices-de-violencia-colocam-sergipe-como-o-mais-violento-do-pais/>.
Augusto, M. (02 de abril de 2020). Petrobras encerra produção em águas rasas sergipanas. Recuperado em 02 de junho de 2020 de <http://jornaldacidade.net/politica/2020/04/316743/petrobras-encerra-producao-em-aguas-rasas-sergipanas.html>.
Azevedo, E. P. R. S., Lima, A. C. S., Tavares, M. F. N., Rodrigues, R. N. (2018). Lobbying Na Regulação Contábil: Um Estudo Bibliométrico Nos Principais Periódicos Internacionais No Período De 2002 A 2015. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 6(1), 62-82, jan./abr.
Balsanelli, A. (2011). Análise Empírica da contribuição de melhoria nos municípios catarinenses no período de 2007 a 2009. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 1(28), 59-71.
Barbosa, J. C. (7 de junho de 2014). Teorias da Regulação. Conteúdo Jurídico. Recuperado em 23 de janeiro de 2020 de <https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/39648/teorias-da-regulacao>.
BBC (7 de abril de 2019). Quais são os países com as maiores reservas de petróleo e por que isso não é sempre um sinal de riqueza. BBC. Recuperado em 23 de janeiro de 2020 de <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47795371>.
Brasil (03 de setembro de 2018). Nenhum estado atinge a meta do Ideb 2017 no ensino médio. Ministério da Educação. Recuperado em 23 de janeiro de 2020 de <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/68371-nenhum-estado-atinge-a-meta-do-ideb-2017-no-ensino-medio-indice-avancou-apenas-0-1>.
Brasil (2019). Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás. Ciclo 2017-2019. Ministério de Minas e Energia. Empresa de Pesquisa Energética. Brasília: MME/EPE.
Butler, E. (2012). Public Choice―A Primer. The Institute of Economic Affairs.
Caçador, S. B, Monte, E. Z. (2013). Impactos dos royalties do petróleo nos indicadores de desenvolvimento dos municípios do Espírito Santo. Interações (Campo Grande) [online]. 14(2), 267-278.
Cano, I. (2006). Políticas de segurança pública no Brasil: tentativas de modernização e democratização versus a guerra contra o crime. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 3(5), 136-155.
Carnicelli, L., Postali, F. A. S. (2014). Royalties do Petróleo e Emprego Público nos Municípios Brasileiros. Estudos econômicos, 44(3), 469-495.
Confederação Nacional dos Municípios (2010). Estudos Técnicos CNM. Brasília: CNM, 2010. Recuperado em 07 de fevereiro de 2020 de <https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Royalties.pdf>
Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Diário Oficial da União, Brasília.
Cruz, C. F. (2010). Transparência Da Gestão Pública Municipal: Referenciais Teóricos E A Situação Dos Grandes Municípios Brasileiros. Dissertação. (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis).
Cunha, M. F. (2011). Avaliação de empresas no Brasil pelo Fluxo de Caixa descontado: Evidências empíricas sob o ponto de vista do desempenho econômico-financeiro. Tese. (Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis).
Decreto nº 2.266, de 2 de Outubro de 1858 (2 de Outubro de 1858). Concede a José de Barros Pimentel faculdade para por meio de huma Companhia extrahir o mineral bitunioso, que denomina Bituminous Shalk, proprio para fabrico de gaz de illuminação, e carvão de pedra, em terrenos situados na margem do rio Marahú da Provincia da Bahia. Coleção de Leis do Império do Brasil de 1858.
Galvão, N. M. S. (2020). Análise de correspondência entre perfil municipal e recursos de royalties de petróleo no Estado de Sergipe. Cafi, 3(1), 33-48.
Givisiez, G. H. N. & de Oliveira, E. L. (2011). Royalties do petróleo e educação: análise da eficiência da alocação. Revista Brasileira De Pós-Graduação, 8(1), 31-54.
Guedes, M. H. (2015). O Petróleo Descoberto no Golfo. Joinville, Santa Catarina: Clube de Autores.
Jorge, T., & Castro, S., orgs. (2000). Doença de chagas: manual para experimentação animal [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ. 368 p. Antropologia e Saúde collection.
Lei 12.858 de 9 de setembro de 2013 (9 de setembro de 2013). Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação [...]. Diário Oficial da União, Brasília.
Lei 2.004 de 3 de outubro de 1953 (3 de outubro de 1953). Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências. Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília.
Lei 7.990 de 28 de dezembro de 1989 (28 de dezembro de 1989). Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira [...]. Diário Oficial da União, Brasília.
Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 (6 de agosto de 1997). Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo[...]. Diário Oficial da União, Brasília.
Lima, A. C. B. & Sternick, I. P. (2017). Teoria da Regulação e Crise do Fordismo. Revista Multiface, 5(2), 7-21.
Lucas, E. P. (2007). Regulação. Questões Conceptuais e Terminológicas. XXXI Encontro da ANPAD. Rio de janeiro, 22 a 27 de setembro. Recuperado em 23 de janeiro de 2020 de <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/APS-A2369.pdf>.
Macêdo, H. C., Paulo, E., Martins, E., Martins, V. G., Niyama, J. K. (2011). Análise Da Sensibilidade Do Resultado Contábil Às Variações Do Ativo Permanente Ocasionadas Pela Lei N° 11.638/07. Revista de Informação Contábil, 5(3), 43-58.
Marques, F. P. J., Mont'Alverne, C. & Mitozo, I. B. (2018). A empresa jornalística como ator político: Um estudo quanti-qualitativo sobre o impeachment de Dilma Rousseff nos editoriais de Folha e Estadão. Observatorio (OBS*), 12(3), 224-245.
Martinez, A. L., Reis, S. S. (2016). Impacto Dos Royalties Do Petróleo No Índice De Educação Básica: Análise Do Caso Dos Municípios Capixabas. RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 15(2), 505-530.
Máximo, L. M. (25 de junho de 2013 Royalties do petróleo somam 20% do investimento de Sergipe em educação. Valor Econômico. Recuperado em 07 de fevereiro de 2020 de <https://valor.globo.com/brasil/noticia/2013/06/25/royalties-do-petroleo-somam-20-do-investimento-de-sergipe-em-educacao.ghtml>.
Mendes, A. P. A., Teixeira, C. A. N., Rocio, M. A. R. & Prates, H. F. (2019). Produção de petróleo terrestre no Brasil. BNDES Set., Rio de Janeiro, 25(49), 215-264.
Michaelis (2015). Petróleo. Recuperado em 23 de janeiro de 2020 de <https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/petr%C3%B3leo/>.
Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (2009). Territórios Simultaneamente Beneficiados por Programas Federais e por Pagamentos de Royalties Decorrentes de Exploração de Petróleo e Gás Natural: Subsídios para o Aperfeiçoamento da Gestão para o Desenvolvimento Sustentável Proposição das Áreas de Atuação no Estado de Sergipe. Recuperado em 23 de janeiro de 2020. De <http://www.ibam.org.br/media/arquivos/estudos/royalties_sergipe.pdf>
Monteiro, J. (2015). Gasto Público em Educação e Desempenho Escolar. Revista Brasileira de Economia, 69(4), 467–488, Out-Dez.
Morais, J. M. (2013). Petróleo em águas profundas: uma história tecnológica da Petrobras na exploração e produção offshore. Brasília: Ipea, Petrobras.
Munhoz, E. D. & Resende Filho, M. A. (2017). Royalties do petróleo, reeleição e ciclos políticos: um estudo econométrico para as eleições. Economics and Politics Working Paper 75/2017. Recuperado em 7 de fevereiro de 2020 de: <https://econpolrg.files.wordpress.com/2017/08/eprg-wp-2017-75.pdf>.
NE Notícias (4 de dezembro 2019). Produção do petróleo em Sergipe. Recuperado em 02 de junho de 2020. de <https://www.nenoticias.com.br/producao-do-petroleo-em-sergipe/>
Orgaz, C. J. (23 de setembro de 20192019). Quais países produzem mais petróleo e o que isso representa no xadrez mundial. BBC. Recuperado em 23 de janeiro de 2020 de <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49763991>
Padula, A. J. A & Albuquerque, P. H. M. (2018). Corrupção Governamental No Mercado De Capitais: Um Estudo Acerca Da Operação Lava Jato. Revista de Administração de Empresas, 58(4), 405-417.
Pereira, D. A. L. & Chaves Neto, A. (2017). Índices de desenvolvimento municipais e royalties do petróleo: uma abordagem multivariada de comparação de perfis entre municípios que recebem ou não royalties pelo petróleo produzido. Gestão da Produção, Operações e Sistemas, 12(3), 238-264.
Petrobrás. Bacia de Sergipe e Alagoas. Recuperado em 23 de janeiro de 2020 de <http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/bacias/bacia-de-sergipe-e-alagoas.htm>.
Pinto, J. M. R. (2018). O Financiamento Da Educação Na Constituição Federal De 1988: 30 Anos De Mobilização Social. Educação & Sociedade, 39(145), 846-869. Epub November 14.
Postali, F. A. S. & Nishijima, M. (2011). Distribuição das rendas do petróleo e indicadores de desenvolvimento municipal no Brasil nos anos 2000S. Estudos Econômicos, 41(2), 463-485.
Ramires, R. S. & Dornelas, G. N. (2012). A evolução da arrecadação de royalties do petróleo e seu impacto sobre o desenvolvimento econômico no município de Miguel Pereira/RJ. Revista Interdisciplinar de Direito, 9(1), 341-354.
Reis, C. A. (2010). Vontade geral e decisão coletiva em Rousseau. Trans/Form/Ação, Marília, 33(2), 11-34.
Reis, D. A. & Santana, J. R. (2015). Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 49(1), 91-117.
Ribeiro, E. G., Teixeira, A. & Gutierrez, C. E. C. (2010). Impacto dos Royalties do Petróleo no PIB Per Capita dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Revista Brasileira de Gestão e Negócio, 12(34), 25-41.
Ribeiro, J. S. P. (2017). Os Contratualistas em questão: Hobbes, Locke e Rousseau. Prisma Jurídico, 16(1).
Sallaberry, J. D. Quaesner, L. S., Costa, M. C. & Clemente, A. (2018). A Pesquisa em Teoria da Escolha Pública: o Perfil, as Fontes e a Produção. III Congresso de Contabilidade da UFRGS, 30 a 31 de agosto de 2018.
Santiago, A. L. N., Borges, F. Q. & Borges, F. Q. (2014). Teoria da Escolha Pública (PUBLIC CHOICE): Uma análise no ambiente do setor de energia elétrica no Brasil. Revista de Gestão Pública Práticas e Desafios, 5(1), 39-53.
Santos, I. G., Gontijo, J. G. L. & Amaral, E. F. L. (2015). A política de segurança pública no Brasil: uma análise dos gastos estaduais (1999-2010). Opinião Pública, 21(1), 105-131.
Santos, T. B. & Cunha, M. F.(2015). Avaliação De Empresas: Uma Análise Sob A Óptica Do “Viés De Avaliação” Nos Laudos De Oferta Pública De Aquisição De Ações. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 5(3), 61-74.
Schiavi, M. T. (2016). Exploração E Produção De Petróleo: Uma Análise Do Patenteamento No Brasil. Dissertação. (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade).
Segantini, G. T., Vieira, E. R. F. da C. & Oliveira, R. M. A. de (2010). Análise do Impacto dos Royalties do Petróleo no Desenvolvimento Local dos Municípios Potiguares. Revista Ambiente Contábil, 1(2), 12-21.
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público. Contas Anuais. Recuperado entre janeiro e junho de 2020 de <https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf,jsessionid=gwt4jN8FOAD72Q7f4KIXWLbP.node1>.
Thomas, J. E. (2001). Fundamentos da Engenharia do Petróleo. Rio de Janeiro: Interciência, Petrobrás.
Waldman, E. A. & Sato, A. P. S. (2016). Trajetória das doenças infecciosas no Brasil nos últimos 50 anos: um contínuo desafio. Revista de Saúde Pública, 50, 68. Epub December 22, 2016.
Warburton, N. (2012). Uma breve história da Filosofia. Porto Alegre: L&PM Editores, 189p.
Werneck, G. L. & Carvalho, M. S. (2020). The COVID-19 pandemic in Brazil: chronicle of a health crisis foretold. Cadernos de Saúde Pública, 36(5), 1-4.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Nadielli Maria dos Santos Galvão
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Aviso de derechos de autor
Aquellos autores/as que tengan publicaciones con esta revista, aceptan los términos siguientes:
- Los autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la revista el derecho de primera publicación de su obra, el cual estará simultáneamente sujeto a la licencia Atribución-No Comercial 4.0 Internacional CC BY-NC 4.0.
- Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista.
- Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (por ej.: en páginas web institucionales o personales) una vez publicado su trabajo, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada (Véase El efecto del acceso abierto).
