A sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros:  uma avaliaçâo da lei responsabilidade fiscal  entre 2000 e 2017

Washington Luis Lima Ribeiro; Jorge Eduardo  Macedo Simões

doi:10.52292/j.estudecon.2024.3558

Autores/as

Washington Luis Lima Ribeiro Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5739-2832
Jorge Eduardo Macedo Simões Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1348-3510

DOI:

https://doi.org/10.52292/j.estudecon.2024.3558

Palabras clave:

Sustentabilidade fiscal, Lei de responsabilidade fiscal, Dívida pública

Resumen

O presente estudo avalia a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando verificar se o limite de endividamento estipulado por ela contribuiu para a promoção da sustentabilidade fiscal. Para tanto, estima-se uma função de reação fiscal com a inclusão de efeitos Threshold, numa estrutura de painel balanceado entre 2000 e 2017. Os resultados empíricos evidenciam que, no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o saldo primário alcançado pelos estados brasileiros, média de 0.007 do PIB, não tem sido satisfatório para inibir o crescimento da dívida pública.

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